Processo 809952/18
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 27/11/2018 16:10
Autuado em 27/11/2018 16:10
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 474/2021 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 12/03/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2021 Acórdão   474/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/03/2021 Acórdão   474/ 2021 Conhecimento e procedência parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
15/02/2021   / Adiado por alteração no quórum ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
01/02/2021   / Vista ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Gestor atual RENATO FEDER
Interessado PAULO AFONSO SCHMIDT
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Interessado ALESSANDRO RODINELI BORSATI
Interessado ELOS ENGENHARIA LTDA
Interessado EVANDRO MACHADO
Interessado JAIME SUNYE NETO
Ex-Gestor LUCIA APARECIDA CORTEZ MARTINS
Interessado MAURÍCIO JANDOÍ FANINI ANTÔNIO
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

Juntadas
DataDescrição
10/06/2021 14:16 do Protocolo 357102/21
06/05/2021 14:35 AR do ofício OPD - 326/21 - GP
29/04/2021 13:51 AR do ofício OPD - 328/21 - GP
22/04/2021 10:50 AR do ofício OPD - 327/21 - GP
23/06/2020 16:46 do Protocolo 394608/20
16/10/2019 11:45 Recibo de Petição Intermediária - 699840/19, de 16/10/19 - Protocolo: 699840/19
01/03/2019 08:11 AR do ofício OCN - 390/19 - DP
01/03/2019 08:11 AR do ofício OCN - 389/19 - DP
08/02/2019 16:20 do Protocolo 83415/19
08/02/2019 13:07 Devolução do Ofício OCN - 45/2019 - DP
04/02/2019 13:48 Devolução do Ofício OCN - 4802/2018 - DP
04/02/2019 13:48 Devolução do Ofício OCN - 4801/2018 - DP
21/01/2019 09:52 AR do Ofício OCN - 4805/2018 - DP
11/01/2019 15:47 AR do ofício OCN - 4806/18 - DP
07/01/2019 13:13 AR do Ofício OCN - 4804/2018 - DP
07/01/2019 13:13 Devolução do Ofício OCN - 4803/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   398/ 2021   
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   399/ 2021   
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   400/ 2021   
CMEX  27/04/2021 Instrução de Cobrança   401/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   326/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   327/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   328/ 2021   
GP  29/03/2021 Ofícios Processuais Diversos   329/ 2021   
DP  01/10/2020 Edital Diverso   68/ 2020   
DP  01/10/2020 Edital Diverso   68/ 2020   
DP  01/10/2020 Edital Diverso   68/ 2020   
DP  28/03/2019 Edital Diverso   25/ 2019   
DP  15/02/2019 Ofício de Contraditório   389/ 2019   
DP  15/02/2019 Ofício de Contraditório   390/ 2019   
DP  10/01/2019 Ofício de Contraditório   45/ 2019   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4801/ 2018   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4802/ 2018   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4803/ 2018   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4804/ 2018   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4805/ 2018   
DP  13/12/2018 Ofício de Contraditório   4806/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2021 2497 Acórdão nº 474/2021
26/02/2021 2487 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2021 de 01/03/2021
30/09/2020 2392 Edital Diverso nº 68/2020
28/09/2020 2390 Despacho Processual Diverso nº 1279/2020
20/05/2020 2301 Despacho Processual Diverso nº 483/2020
23/09/2019 2149 Despacho Processual Diverso nº 1222/2019
27/03/2019 2026 Edital Diverso nº 25/2019
26/03/2019 2025 Despacho Processual Diverso nº 288/2019
14/12/2018 1969 Despacho Processual Diverso nº 1725/2018
29/11/2018 1958 Termo de Distribuição de Processo nº 4224/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/06/2021 11:55 CMEX  
21/06/2021 11:55 CMEX  
14/06/2021 11:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 680/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 381/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 398/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 399/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 400/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 401/2021 -
26/04/2021 10:29 CMEX Informação nº 1791/2021 -
23/04/2021 16:47 GCAML  
12/04/2021 11:35 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 345/2021 -
09/04/2021 13:07 CMEX Despacho Processual Diverso nº 212/2021 -
25/03/2021 09:34 DP Informação nº 2051/2021 -
23/03/2021 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 326/2021 -
23/03/2021 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 327/2021 -
23/03/2021 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 328/2021 -
23/03/2021 11:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 329/2021 -
17/03/2021 11:28 DP  
17/03/2021 08:53 STP  
16/03/2021 18:27 GCAML  
16/03/2021 18:03 SMPJTC  
15/03/2021 10:17 7PC Ciência de Decisão nº 52/2021 -
15/03/2021 10:06 SMPjTC  
05/03/2021 14:13 STP Acórdão nº 474/2021 -
23/02/2021 10:03 GCAML  
22/02/2021 17:43 STP Certidão de Adiamento nº 23/2021 -
22/02/2021 17:43 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 9/2021 -
09/02/2021 10:52 GCFAMG  
05/02/2021 14:21 STP Certidão de declaração de Suspeição nº 4/2021 -
05/02/2021 14:21 STP Certidão de vistas de processo nº 17/2021 -
17/12/2020 20:42 GCAML  
17/12/2020 19:20 SMPJTC  
17/12/2020 10:28 7PC Parecer nº 1173/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Construção de Unidade Escolar. Pagamentos realizados em descompasso com o andamento da obra. Dano ao erário. Pela irregularidade, com ressarcimento de valores, aplicação de multas e declaração de inidoneidade, c
16/12/2020 16:52 SMPjTC  
11/12/2020 14:22 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1748/2020 -
24/09/2020 12:43 DP Edital Diverso nº 68/2020 -
31/08/2020 16:55 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1279/2020 -
31/08/2020 15:15 SMPJTC  
14/08/2020 10:18 7PC Parecer nº 714/2020 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Construção de Unidade Escolar. Necessidade de citação, por Edital, dos Srs. Maurício Jandoí Fanini Antônio e Alessandro Rodineli Borsati, bem como da empresa Elos Engenharia Ltda. Pela remessa dos autos ao Gabin
14/08/2020 09:34 SMPjTC  
20/07/2020 15:29 7ICE Instrução nº 49/2020 -
17/07/2020 16:58 6ICE Informação nº 16/2020 -
26/06/2020 18:43 GCAML Despacho Processual Diverso nº 846/2020 -
18/05/2020 13:27 DP  
20/02/2020 16:20 GCAML Despacho Processual Diverso nº 483/2020 -
20/02/2020 15:41 SMPJTC  
05/11/2019 11:27 7PC Parecer nº 599/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. Retorno. Construção de Unidade Escolar. Pagamentos realizados em descompasso com o andamento da obra. Dano ao erário. Necessidade de citação por edital dos Srs. Maurício Jandoí Fanini Antônio e Alessandro Rodineli Borsat
04/11/2019 13:34 SMPjTC  
25/10/2019 10:24 7ICE Instrução nº 76/2019 -
22/10/2019 16:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1537/2019 -
19/09/2019 10:11 DP  
23/08/2019 15:12 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1222/2019 -
23/08/2019 15:06 SMPJTC  
04/07/2019 08:32 7PC Parecer nº 218/2019 - Construção de Unidade Escolar. Pagamentos realizados em descompasso com o andamento da obra. Dano ao erário. Notícia de atuação do Ministério Público Estadual. Pela expedição de ofício ao Exmo. Procurador Leonir Batisti, Coordenador Estadual do GAECO,
03/07/2019 10:49 6PC  
03/07/2019 10:25 SMPjTC  
19/06/2019 16:06 7ICE Instrução nº 33/2019 - TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA. CONTRATO PARA REALIZAÇÃO DE OBRA EM ESCOLA ESTADUAL. RECEBIMENTO A MAIOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS. DANO AO ERÁRIO. DEVOLUÇÃO DE VALORES.
13/06/2019 13:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 820/2019 -
22/03/2019 10:01 DP Edital Diverso nº 25/2019 -
01/03/2019 13:37 GCAML Despacho Processual Diverso nº 288/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Informação nº 1001/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Informação nº 12172/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Informação nº 133/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Informação nº 1566/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Informação nº 773/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 389/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 390/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 45/2019 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4801/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4802/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4803/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4804/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4805/2018 -
12/12/2018 13:57 DP Ofício de Contraditório nº 4806/2018 -
27/11/2018 16:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1725/2018 -
27/11/2018 16:09 DP Informação nº 11727/2018 -

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